O Brasil é o quinto país do mundo onde mais se matam mulheres apenas por questões de gênero. A informação é do Mapa da Violência 2015, que também aponta que metade dos assassinatos é cometido por pessoas próximas à vítima. Desde 2015, esse delito tem nome no País: feminicídio. A modalidade qualifica como crime hediondo o homicídio de mulheres quando envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição feminina. A pena prevista é de 12 a 30 anos de prisão. Pernambuco ocupa a 17ª posição no ranking nacional de violência letal contra a mulher, segundo o Atlas da Violência 2017.

Diante dos dados, a deputada Simone Santana, do PSB, propôs a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, com o objetivo de conscientizar a sociedade. “O homicídio de mulheres por causas de gênero, até pouco tempo atrás, era considerado como causa a questão passional – e era até atenuante. Não se mata por amor. Se mata por um ato extremo de ódio, que é o fim de uma série de violências que essa mulher sofre e que precisa ser divulgado.” De acordo com a parlamentar, em 2016, mais de trezentas e cinquenta mulheres foram assassinadas em Pernambuco. No primeiro trimestre deste ano, já foram 85, segundo a Secretaria de Defesa Social.

Mas apesar do Código Penal tipificar o feminicídio desde 2015, a Polícia Civil pernambucana não registra casos com essa tipificação, o que dificulta o controle de dados sobre o crime. Para exigir que a denominação faça parte dos boletins de ocorrência, as organizações “Meu Recife” e “Minha Igarassu” criaram a campanha #IssoÉFeminicídio. A advogada Madalena Rodrigues, que faz parte da mobilização, afirma que nomear o problema é uma forma de visibilizá-lo. “Não é crime passional nem mera questão textual. É crime hediondo, é feminicídio. O ‘Meu Recife’ foi recebido no Palácio do Governo, onde foi firmado o compromisso de que, até o final do mês, o governador Paulo Câmara vai determinar a criação do subtítulo ‘feminicídio’ nos boletins de ocorrência da Polícia Civil. Foi a principal vitória da campanha. Uma vitória das mulheres.”

A data escolhida para o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio foi cinco de abril, em homenagem à fisioterapeuta Mirella Sena. A jovem, de 28 anos, foi estuprada e estrangulada por um vizinho no flat onde morava, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O projeto de lei da deputada Simone Santana está em tramitação nas comissões parlamentares da Alepe. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado em Plenário, e sancionado pelo governador Paulo Câmara.